Revisão de ITBI - imposto incidente sobre a compra e venda de imóveis.
Em 2022 o Superior Tribunal de Justiça definiu a tese (tema 1.113) no sentido de que a base de cálculo do ITBI deve ser o valor negociado...
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Alerta de Golpe via WhatsApp
Possibilidade de restituição de valores correspondentes ao IMPOSTO DE RENDA de 2015 a 2019.
Inventário Extrajudicial
COVID-19 INSS prorroga por 60 dias prazo de procedimentos para evitar bloqueio de pagamentos.
Lei do Inquilinato – Locador pode aumentar o valor do aluguel no ato da ação revisional?
Conflitos econômicos decorrentes da crise sanitária podem ser resolvidos com repactuação de acordos.
Projeto de lei prevê regras transitórias para vigorar durante a pandemia.