Audiência Pública - Previdência Complementar

No dia 28/11/2018 o Superior Tribunal de Justiça retomou o julgamento do Recurso Especial nº 1.435.837, sobre o Fator Previdenciário, que definirá o regulamento aplicável para o cálculo da renda mensal do benefício complementar de aposentadoria.


O recurso ainda não foi julgado em razão do pedido de vista por parte do Ministro Ricardo Cueva. Porém, já há um voto favorável do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.


Relembrando que em 2015 o escritório Norberto Baruffaldi – Advogados Associados se fez presente na audiência pública promovida pelo STJ, ocasião em que o advogado Ernani Peres dos Santos apresentou sustentação oral em defesa dos aposentados do Banrisul.


Confira a sustentação no vídeo abaixo:



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